EAREsp 2908255 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial, incidindo a Súmula 315/STJ; assim, não é cabível a via dos embargos de divergência para discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade, e os agravantes não apresentaram fundamento novo capaz de afastar o óbice sumular.

Parties
Exequente: AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA; Agravante: ANTONIO MOACIR BETTIO; Agravante: ADELMA SCHMECHEL BETTIO; Apelante (em Apelação): KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Interno Julgado E Negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

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Parties

AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

Exequente

ANTONIO MOACIR BETTIO

Agravante

ADELMA SCHMECHEL BETTIO

Agravante

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Apelante (em Apelação)

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Interno Julgado E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência quando o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 315/STJ e sua relação com art. 1.043 do CPC
  3. 3 Requisitos da prescrição intercorrente (inércia injustificada do credor)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial, incidindo a Súmula 315/STJ; assim, não é cabível a via dos embargos de divergência para discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade, e os agravantes não apresentaram fundamento novo capaz de afastar o óbice sumular.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno