EAREsp 2986684 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada o fundamento adotado na decisão agravada (incidência da Súmula 315/STJ), aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ, que torna inviável o agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada.
- Parties
- Agravante: JOICE GOMES CRUZ; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
JOICE GOMES CRUZ
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Respondente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental que reproduz as razões dos embargos de divergência sem enfrentar especificamente o fundamento da decisão agravada (indeferimento liminar por incidência da Súmula 315/STJ) pode ser conhecido
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada o fundamento adotado na decisão agravada (incidência da Súmula 315/STJ), aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ, que torna inviável o agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
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