EAREsp 1550817 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e porque não há similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, sendo aplicável o critério da dupla sucumbência que afasta a divergência a ser resolvida.

Parties
Agravada: EDITORA GAZETA DO POVO S.A.; Agravada: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Da Segunda Seção (decisão Colegiada De Negar Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Embargos Infringentes, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Dupla Sucumbência, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Divergência Embargos Infringentes Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Dupla Sucumbência Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

EDITORA GAZETA DO POVO S.A.

Agravada

EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Da Segunda Seção (decisão Colegiada De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Exigência de cotejo analítico para demonstração do dissídio jurisprudencial
  2. 2 Cabimento de embargos infringentes quando apelação apenas altera montante da indenização
  3. 3 Requisito de similitude fático-jurídica entre acórdãos confrontados

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e porque não há similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, sendo aplicável o critério da dupla sucumbência que afasta a divergência a ser resolvida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que não conheceu dos embargos de divergência