EAREsp 1430742 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque não se verificou similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, de modo que não ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial pretendido; ademais, a análise sobre suposta omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 depende das circunstâncias do caso concreto, não ensejando, na hipótese, o conhecimento dos embargos de divergência.

Parties
Embargante: GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO; Embargada: NOSSAMUSICA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Inovação Recursal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Similitude Fática Entre Acórdãos, Precedente Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Inovação Recursal Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Similitude Fática Entre Acórdãos Precedente Jurisprudencial

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Parties

GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO

Embargante

NOSSAMUSICA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência de divergência jurisprudencial entre o acórdão embargado e paradigmas apontados
  2. 2 Possibilidade de inovação recursal em sede de apelação
  3. 3 Obrigatoriedade de manifestação do julgador sobre todas as matérias suscitadas pelas partes

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque não se verificou similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, de modo que não ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial pretendido; ademais, a análise sobre suposta omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 depende das circunstâncias do caso concreto, não ensejando, na hipótese, o conhecimento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência com amparo no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 266-C do RISTJ.
  • Após o transcurso do prazo recursal, remeter os autos para redistribuição dos embargos de divergência a um dos Ministros da 2ª Seção.