EREsp 1378506 - DECISAO

EREsp 1378506 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial, tendo a Quarta Turma deixado de conhecer do recurso por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, e, na hipótese de ausência de julgamento de mérito, aplica-se a Súmula 315/STJ, tornando inadmissíveis os embargos de divergência que visem a alterar entendimento baseado em reexame fático-probatório.

Parties
Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo; Executado: Banco Bamerindus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Legitimidade Passiva, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Embargos De Divergência Súmula 315/stj Súmulas 5 E 7/stj Legitimidade Passiva Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo

Embargante

Banco Bamerindus

Executado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 incidência da Súmula 315/STJ
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial, tendo a Quarta Turma deixado de conhecer do recurso por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, e, na hipótese de ausência de julgamento de mérito, aplica-se a Súmula 315/STJ, tornando inadmissíveis os embargos de divergência que visem a alterar entendimento baseado em reexame fático-probatório.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.