EREsp 1550966 - ACORDAO

EREsp 1550966 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a embargante limitou-se a reproduzir as ementas dos paradigmas sem realizar o indispensável confronto analítico entre trechos dos votos do acórdão embargado e dos precedentes, deficiência que impede a admissibilidade dos embargos de divergência e não foi sanada pelo cotejo analítico oportunizado apenas no agravo interno; assim o indeferimento liminar pelo relator nos termos do art. 266-C do RISTJ foi correto e a ausência de similitude fática foi mantida.

Parties
Agravante: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A; Agravado: THALES FERRI SCHOEDL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial (ag Int Nos Embargos De Divergência Em Resp Nº 1.550.966 Sp) / Julgamento Em Segunda Seção (acórdão Negando Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Dissídio Jurisprudencial, Confronto Analítico Entre Acórdãos, Liberdade De Imprensa, Danos Morais, Prescrição/decadência, Preclusão Consumativa
Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Dissídio Jurisprudencial Confronto Analítico Entre Acórdãos Liberdade De Imprensa Danos Morais +2 more

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Parties

RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A

Agravante

THALES FERRI SCHOEDL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial (ag Int Nos Embargos De Divergência Em Resp Nº 1.550.966 Sp) / Julgamento Em Segunda Seção (acórdão Negando Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de indeferimento liminar dos embargos de divergência pelo relator
  2. 2 Exigência de confronto analítico entre acórdãos para demonstrar dissídio jurisprudencial
  3. 3 Se a mera reprodução de ementas é suficiente para admitir embargos de divergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a embargante limitou-se a reproduzir as ementas dos paradigmas sem realizar o indispensável confronto analítico entre trechos dos votos do acórdão embargado e dos precedentes, deficiência que impede a admissibilidade dos embargos de divergência e não foi sanada pelo cotejo analítico oportunizado apenas no agravo interno; assim o indeferimento liminar pelo relator nos termos do art. 266-C do RISTJ foi correto e a ausência de similitude fática foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantido o indeferimento liminar dos embargos de divergência pelo relator nos termos do art. 266-C do RISTJ.