EAREsp 1611005 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque incide a Súmula 598/STF sobre os precedentes indicados; os precedentes apontados como paradigmas já foram repelidos; decisões monocráticas não são aptas a servir como paradigma; e não foi demonstrado o cotejo analítico nem a similitude fática entre os casos, impedindo o conhecimento dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: JOÃO ANTÔNIO ACCORSI - SUCESSÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Seção)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Súmula 598/stf, Precedentes, Decisões Monocráticas Como Paradigmas, Cotejo Analítico, Similitude Fática E Jurídica
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Súmula 598/stf Precedentes Decisões Monocráticas Como Paradigmas Cotejo Analítico Similitude Fática E Jurídica

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Parties

JOÃO ANTÔNIO ACCORSI - SUCESSÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 598 do STF como óbice ao conhecimento do recurso
  2. 2 Admissibilidade de decisões monocráticas como paradigmas para embargos de divergência
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico e demonstração de similitude fática e jurídica entre acórdãos confrontados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque incide a Súmula 598/STF sobre os precedentes indicados; os precedentes apontados como paradigmas já foram repelidos; decisões monocráticas não são aptas a servir como paradigma; e não foi demonstrado o cotejo analítico nem a similitude fática entre os casos, impedindo o conhecimento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Manutenção da decisão agravada.