EREsp 1774782 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque incide, por analogia, a Súmula 598/STF em razão de o precedente indicado ter sido anteriormente repelido como não dissidente, e porque a agravante não demonstrou o cotejo analítico indispensável nem a similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, tornando os embargos de divergência inadmissíveis.

Parties
Agravante: MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Dissídio Jurisprudencial, Incidência De Súmula, Cotejo Analítico, Similitude Fática
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Dissídio Jurisprudencial Incidência De Súmula Cotejo Analítico Similitude Fática

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Parties

MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 598 do STF por analogia
  2. 2 Ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico
  3. 3 Inadmissibilidade dos embargos de divergência quando não comprovada similitude fática e jurídica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque incide, por analogia, a Súmula 598/STF em razão de o precedente indicado ter sido anteriormente repelido como não dissidente, e porque a agravante não demonstrou o cotejo analítico indispensável nem a similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, tornando os embargos de divergência inadmissíveis.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Advertência de que a oposição de novos incidentes processuais infundados poderá ensejar aplicação de multa por conduta processual indevida.