EAREsp 1072257 - ACORDAO

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Parties
Agravante: BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial Decisão Final
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Admissibilidade De Recursos, Súmula 315/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Admissibilidade De Recursos Súmula 315/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência no âmbito do agravo em recurso especial quando o recurso especial não foi apreciado
  2. 2 Incidência da Súmula 315/STJ
  3. 3 Possibilidade de utilização de embargos de divergência para discutir suposta violação do art. 1.022 do CPC/2015