EAREsp 1643326 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos por ausência de dissídio jurisprudencial: as diferenças entre o acórdão embargado e o paradigma apontado decorrem de peculiaridades fático-probatórias de cada caso; o acórdão recorrido corretamente seguiu o entendimento de que não cabe imputar responsabilidade ao hospital quando o dano decorre de falha técnica restrita a médico sem vínculo com a instituição e não há cadeia de fornecimento ou nexo de causalidade, de modo que não se admite uso dos embargos de divergência para reexaminar provas e fatos.

Parties
Embargante: IZABELI APARECIDA CARDOSO KUPKA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Divergência (corte Especial)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Erro Médico, Responsabilidade Solidária Do Hospital, Danos Morais E Estéticos, Cadeia De Fornecimento De Serviços, Nexo De Causalidade
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Embargos De Divergência Erro Médico Responsabilidade Solidária Do Hospital Danos Morais E Estéticos Cadeia De Fornecimento De Serviços +1 more

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Parties

IZABELI APARECIDA CARDOSO KUPKA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Divergência (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade solidária do hospital por erro médico quando não há vínculo com o médico
  2. 2 Cabimento de embargos de divergência por dissídio jurisprudencial
  3. 3 Revisão de matéria fático-probatória em embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos por ausência de dissídio jurisprudencial: as diferenças entre o acórdão embargado e o paradigma apontado decorrem de peculiaridades fático-probatórias de cada caso; o acórdão recorrido corretamente seguiu o entendimento de que não cabe imputar responsabilidade ao hospital quando o dano decorre de falha técnica restrita a médico sem vínculo com a instituição e não há cadeia de fornecimento ou nexo de causalidade, de modo que não se admite uso dos embargos de divergência para reexaminar provas e fatos.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos
  • Intimem-se