EAREsp 2211395 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados liminarmente porque a embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que demonstre identidade ou similitude fática e jurídica entre os acórdãos, nem apresentou prova idônea, no ato da interposição, da suspensão do expediente forense que justificasse a tempestividade do recurso especial; além disso, prints ou imagens de tela não são suficientes para esse fim.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Indeferido Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência rejeitados liminarmente; recurso indeferido liminarmente.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Tempestividade Recursal, Comprovação De Suspensão De Expediente, Requisitos De Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Enunciado Administrativo 3/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Tempestividade Recursal Comprovação De Suspensão De Expediente Requisitos De Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico Enunciado Administrativo 3/stj

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Procedural Posture

Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso especial e prova de suspensão de expediente forense no ato de interposição
  2. 2 Requisitos formais e materiais dos embargos de divergência (cotejo analítico, identidade ou similitude fática e jurídica)
  3. 3 Admissibilidade de meios de prova (prints/imagens versus certidão oficial)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados liminarmente porque a embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que demonstre identidade ou similitude fática e jurídica entre os acórdãos, nem apresentou prova idônea, no ato da interposição, da suspensão do expediente forense que justificasse a tempestividade do recurso especial; além disso, prints ou imagens de tela não são suficientes para esse fim.

Court Disposition

Embargos de divergência rejeitados liminarmente; recurso indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso (art. 266, "c", do RISTJ).
  • Publique-se.