EREsp 1327357 - DECISAO

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Os embargos foram indeferidos liminarmente porque o acórdão paradigma indicado havia sido expressamente afastado no decisum embargado e, por analogia à Súmula 598/STF, não pode ser utilizado como padrão de dissídio; adicionalmente, não ocorreu alteração da composição da Turma exigida para admitir paradigmas do mesmo órgão.

Parties
Embargante: Seno Grave e Cia Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Legitimidade Ativa Do Sócio, Súmula 598/stf, Prequestionamento, Acórdão Paradigma, Recurso Especial
Processual Civil Comercial Embargos De Divergência Legitimidade Ativa Do Sócio Súmula 598/stf Prequestionamento Acórdão Paradigma Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Seno Grave e Cia Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 598/STF por analogia aos embargos de divergência
  2. 2 Se o sócio tem legitimidade ativa para propor, em nome próprio, ação de indenização por prejuízos da sociedade
  3. 3 Admissibilidade de paradigmas provenientes do mesmo órgão quando não houve alteração da composição da turma

Ratio Decidendi

Os embargos foram indeferidos liminarmente porque o acórdão paradigma indicado havia sido expressamente afastado no decisum embargado e, por analogia à Súmula 598/STF, não pode ser utilizado como padrão de dissídio; adicionalmente, não ocorreu alteração da composição da Turma exigida para admitir paradigmas do mesmo órgão.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferem-se liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se