EAREsp 2348372 - ACORDAO

Por se tratar de decisão monocrática, os embargos de divergência são inadmissíveis, razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido.

Parties: Recorrente: MARIO AVENA; Recorrente: OUTRO; Recorrido: MOACIR DIB
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 08/05/2024 a 14/05/2024 Pela Segunda Seção (decisão Colegiada; Negar Provimento)
Outcome: Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics: Embargos De Divergência, Agravo Interno, Decisão Monocrática, Admissibilidade

Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Decisão Monocrática Admissibilidade

Case Brief

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Parties

MARIO AVENA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

MOACIR DIB

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 08/05/2024 a 14/05/2024 Pela Segunda Seção (decisão Colegiada; Negar Provimento)

Legal Issues

1 Cabimento de embargos de divergência contra decisão monocrática
2 Interpretação do art. 1.043 do CPC e do art. 266 do RISTJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de decisão monocrática, os embargos de divergência são inadmissíveis, razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

Negar provimento ao agravo interno.
Manter a decisão da Presidência que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.