EAREsp 2045192 - ACORDAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência da indispensável similitude fática entre os acórdãos confrontados: no paradigma havia execução do primeiro título, enquanto no acórdão embargado registrou-se que não havia notícia de execução ou de início de execução da primeira coisa julgada, motivo pelo qual não se comprovou o dissídio jurisprudencial e o agravo interno foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgado Em Sessão Virtual De 05/06/2024 a 11/06/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fática, Dissídio Jurisprudencial, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recursos, Preparo E Deserção
Processual Civil Embargos De Divergência Similitude Fática Dissídio Jurisprudencial Coisa Julgada Admissibilidade De Recursos Preparo E Deserção

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgado Em Sessão Virtual De 05/06/2024 a 11/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Exigência de observância dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 e Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ
  2. 2 Necessidade de demonstração da identidade fática entre acórdãos confrontados para configuração de dissídio pretoriano
  3. 3 Prevalência da primeira coisa julgada quando há execução do título da primeira coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência da indispensável similitude fática entre os acórdãos confrontados: no paradigma havia execução do primeiro título, enquanto no acórdão embargado registrou-se que não havia notícia de execução ou de início de execução da primeira coisa julgada, motivo pelo qual não se comprovou o dissídio jurisprudencial e o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno