EREsp 1844690 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se o indeferimento liminar dos embargos de divergência porque o embargante não efetuou o cotejo analítico exigido entre os acórdãos, não demonstrou similitude fática, o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 168) e a...

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Parties
Autor: Banco Bradesco S.A.; Incorporada: Banco Bec S.A.; Incorporadora E Sucessora: Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Julgamento (corte Especial)
Outcome
Agravo interno improvido; manutenção da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Súmula 168/stj, Legitimidade Ativa, Ação Rescisória, Reexame Fático Probatório (súmula 7), Similitude Fática
Processual Civil Embargos De Divergência Cotejo Analítico Súmula 168/stj Legitimidade Ativa Ação Rescisória Reexame Fático Probatório (súmula 7) Similitude Fática

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Parties

Banco Bradesco S.A.

Autor

Banco Bec S.A.

Incorporada

Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Investimento S.A.

Incorporadora E Sucessora

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Julgamento (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 Obrigatoriedade do cotejo analítico entre acórdãos (art. 266, § 4º, RISTJ)
  3. 3 Caracterização do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se o indeferimento liminar dos embargos de divergência porque o embargante não efetuou o cotejo analítico exigido entre os acórdãos, não demonstrou similitude fática, o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 168) e a questão demandaria revolvimento de provas, vedado nos embargos de divergência (Súmula 7).

Court Disposition

Agravo interno improvido; manutenção da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão recorrida que, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indeferiu liminarmente os embargos de divergência.