EAREsp 2401910 - ACORDAO

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Os embargos de divergência foram inadmitidos porque não houve demonstração de dissídio jurisprudencial apto a ser dirimido: os acórdãos confrontados tratam de premissas fático-probatórias distintas (a existência de vasto patrimônio constatada pelo Tribunal de origem), de modo que não se configurou a necessária similitude fático-jurídica exigida para admitir embargos de divergência, sendo vedado o reexame do conjunto probatório pelo STJ.

Parties
Exequente / Agravante: LENI SANCHEZ; Executada: ALASKA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Executada: TECNISA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Seção, 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Gratuidade Da Justiça, Divergência Jurisprudencial, Preparo, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Embargos De Divergência Gratuidade Da Justiça Divergência Jurisprudencial Preparo Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LENI SANCHEZ

Exequente / Agravante

ALASKA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Executada

TECNISA S/A

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Seção, 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 Comprovação da divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 Necessidade de similitude fático-jurídica entre acórdão embargado e acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram inadmitidos porque não houve demonstração de dissídio jurisprudencial apto a ser dirimido: os acórdãos confrontados tratam de premissas fático-probatórias distintas (a existência de vasto patrimônio constatada pelo Tribunal de origem), de modo que não se configurou a necessária similitude fático-jurídica exigida para admitir embargos de divergência, sendo vedado o reexame do conjunto probatório pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manutenção da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.