EAREsp 2398738 - DECISAO

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Não demonstrada divergência jurisprudencial sobre tese jurídica nem identidade fática entre os paradigmas invocados e o caso concreto, manteve-se o entendimento de que a Súmula 7/STJ impede o reexame probatório em recurso especial, cabendo indeferimento liminar dos embargos de divergência.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente (art. 266 C Do Ristj)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula 7/stj, Culpa Concorrente, Danos Morais Quantum Indenizatório, Rol Da ANS Taxatividade Mitigada
Processual Civil Embargos De Divergência Súmula 7/stj Culpa Concorrente Danos Morais Quantum Indenizatório Rol Da ANS Taxatividade Mitigada

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Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente (art. 266 C Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Reconhecimento da culpa concorrente: revaloração jurídica versus reexame probatório
  3. 3 Requisitos para conhecimento de embargos de divergência e demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não demonstrada divergência jurisprudencial sobre tese jurídica nem identidade fática entre os paradigmas invocados e o caso concreto, manteve-se o entendimento de que a Súmula 7/STJ impede o reexame probatório em recurso especial, cabendo indeferimento liminar dos embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Publique-se.