EAREsp 1399174 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2025 a 19/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros...

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Parties
Embargante: ITAÚ UNIBANCO S. A.; Embargada: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA FORTES e outros; Apresentou Contrarrazões: GENIAL INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (segunda Seção)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Teoria Da Actio Nata, Prescrição
Processual Civil Embargos De Divergência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Teoria Da Actio Nata Prescrição

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S. A.

Embargante

MARIA DE LOURDES TEIXEIRA FORTES e outros

Embargada

GENIAL INVESTIMENTOS

Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência exigindo idêntico grau de cognição entre acórdão embargado e paradigma
  2. 2 Termo inicial da pretensão reparatória (teoria da actio nata: vertente objetiva vs vertente subjetiva)
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ como óbice à análise do mérito do recurso especial