EREsp 2016513 - ACORDAO

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Não se vislumbrou similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, não tendo sido demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido para acolhimento dos embargos de divergência; assim, manteve-se a decisão que indeferiu os embargos e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; embargos de divergência indeferidos; manutenção da decisão agravada.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Execução, Substituição De Sucessores De Servidor Falecido, Legitimidade Ativa Do Sindicato, Similitude Fático Jurídica
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Divergência Execução Substituição De Sucessores De Servidor Falecido Legitimidade Ativa Do Sindicato Similitude Fático Jurídica

Case Brief

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Parties

União

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do sindicato para substituição dos sucessores de servidor falecido
  2. 2 Necessidade de similitude fático-jurídica para prova de dissídio jurisprudencial em embargos de divergência
  3. 3 Relevância do momento do óbito para a legitimidade do sindicato

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, não tendo sido demonstrado o dissídio jurisprudencial exigido para acolhimento dos embargos de divergência; assim, manteve-se a decisão que indeferiu os embargos e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; embargos de divergência indeferidos; manutenção da decisão agravada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que indeferiu os embargos de divergência.