EAREsp 1970532 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial, na medida em que não há similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas indicados, e por incidência da Súmula 315/STJ quanto a paradigmas cujo mérito não foi apreciado.

Parties
Embargante: JOÃO LUIZ GOMES; Embargante (terceiro): SÁ CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA; Apelante: JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Embargos De Terceiro, Similitude Fático Jurídica, Súmula 315/stj, Honorários Sucumbenciais, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processo Civil Embargos De Divergência Embargos De Terceiro Similitude Fático Jurídica Súmula 315/stj Honorários Sucumbenciais Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOÃO LUIZ GOMES

Embargante

SÁ CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA

Embargante (terceiro)

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR

Apelante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Ausência de demonstração de divergência jurisprudencial por falta de similitude fático-jurídica entre acórdão embargado e paradigmas
  2. 2 Incidência da Súmula 315/STJ quando o acórdão paradigma não apreciou o mérito do recurso especial
  3. 3 Inadmissibilidade de discutir regra técnica de admissibilidade do recurso especial nos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial, na medida em que não há similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas indicados, e por incidência da Súmula 315/STJ quanto a paradigmas cujo mérito não foi apreciado.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Publique-se.