EAREsp 2007859 - DECISAO

EAREsp 2007859 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, razão pela qual não restou comprovada divergência jurisprudencial apta a autorizar o processamento dos embargos.

Parties
Embargante: FABIO VILLATORE CHILANTI; Exequente/autor: BANCO BRADESCO S/A; Executado/réu: FABICLAU TRANSPORTES LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (embargos Liminarmente Indeferidos)
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Honorários De Sucumbência, Similitude Fático Jurídica, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Embargos De Divergência Honorários De Sucumbência Similitude Fático Jurídica Princípio Da Causalidade

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Parties

FABIO VILLATORE CHILANTI

Embargante

BANCO BRADESCO S/A

Exequente/autor

FABICLAU TRANSPORTES LTDA - ME

Executado/réu

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (embargos Liminarmente Indeferidos)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da divergência jurisprudencial mediante similitude fático-jurídica
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento de honorários sucumbenciais em caso de extinção da execução
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade na atribuição de ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, razão pela qual não restou comprovada divergência jurisprudencial apta a autorizar o processamento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos.

Orders

  • Indeferidos liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.