EREsp 2166726 - DECISAO

EREsp 2166726 - DECISAO

Indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, tendo em vista que o primeiro assentou a licitude da negativa de cobertura por se tratar de medicamento de uso domiciliar enquanto o paradigma tratou de hipótese com risco de óbito materno, não configurando dissídio jurisprudencial passível de uniformização.

Parties
Embargante: MARIANA ROMANO RANGEL CHAVES; Embargada: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Embargos Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Cobertura De Medicamento De Uso Domiciliar, Jurisprudência Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Cobertura De Medicamento De Uso Domiciliar Jurisprudência Do STJ

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Parties

MARIANA ROMANO RANGEL CHAVES

Embargante

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Embargos Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Existência de divergência jurisprudencial e demonstração de similitude fático-jurídica para admissão de embargos de divergência
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento de uso domiciliar por operadoras de plano de saúde (tema subjacente aos acórdãos confrontados)

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, tendo em vista que o primeiro assentou a licitude da negativa de cobertura por se tratar de medicamento de uso domiciliar enquanto o paradigma tratou de hipótese com risco de óbito materno, não configurando dissídio jurisprudencial passível de uniformização.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Publique-se. Intimem-se.