EAREsp 2979076 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial conforme exigido (juntada ou indicação dos paradigmas e cotejo analítico) e porque o acórdão embargado não examinou a tese sobre falha do sistema eletrônico, havendo assim ausência do necessário prequestionamento para o recurso uniformizador.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (corte Especial)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Tempestividade, Processo Eletrônico, Cotejo Analítico
Processual Civil Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Tempestividade Processo Eletrônico Cotejo Analítico

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência
  2. 2 Obrigatoriedade de juntada dos paradigmas ou indicação de repositório e realização do cotejo analítico
  3. 3 Necessidade de prequestionamento da matéria pelo acórdão embargado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial conforme exigido (juntada ou indicação dos paradigmas e cotejo analítico) e porque o acórdão embargado não examinou a tese sobre falha do sistema eletrônico, havendo assim ausência do necessário prequestionamento para o recurso uniformizador.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Deixar de conhecer da petição de fls. 655/693 (00263122/2026), por tratar-se de documentação e não de recurso, já apreciada no julgamento.