REsp 1952919 - DECISAO

REsp 1952919 - DECISAO

O STJ concluiu que, apesar do Tribunal de origem ter considerado ausente a dialeticidade da apelação, as razões apresentadas pelo apelante contêm impugnação específica, ainda que sucinta, às preliminares (ilegitimidade ativa e inadequação da via eleita), revelando intenção de reforma; assim, deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento da apelação.

Parties
Recorrente: GLODIMAR PICCINIM; Apelado: ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL; Executado: Corrente Com. de Agroquimicos Ltda EPP; Executado: Fritz Loosli Júnior; Executado: Lisi Ferreira Costa Loosli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da apelação.
Legal Topics
Embargos De Retenção, Embargos À Execução, Embargos De Terceiro, Legitimidade Ativa, Princípio Da Dialeticidade, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Retenção Embargos À Execução Embargos De Terceiro Legitimidade Ativa Princípio Da Dialeticidade Recurso Especial

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Parties

GLODIMAR PICCINIM

Recorrente

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Apelado

Corrente Com. de Agroquimicos Ltda EPP

Executado

Fritz Loosli Júnior

Executado

Lisi Ferreira Costa Loosli

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Ilegitimidade ativa para opor embargos de retenção
  3. 3 Inadequação da via eleita (embargos de retenção vs embargos de terceiro/embargos à execução)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, apesar do Tribunal de origem ter considerado ausente a dialeticidade da apelação, as razões apresentadas pelo apelante contêm impugnação específica, ainda que sucinta, às preliminares (ilegitimidade ativa e inadequação da via eleita), revelando intenção de reforma; assim, deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento da apelação.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da apelação.

Orders

  • Cassou o acórdão recorrido
  • Determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da apelação