AREsp 1867233 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que não restou demonstrada fraude à execução e a reforma do acórdão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: AUREO GALVÃO FILHO; Apelado: JJ Comércio de Materiais de Construção Ltda; Executada: JL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 04.245.923/0004-64
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento De Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nega-se provimento ao agravo.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AUREO GALVÃO FILHO

Agravante

JJ Comércio de Materiais de Construção Ltda

Apelado

JL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 04.245.923/0004-64

Executada

Procedural Posture

Agravo / Julgamento De Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de fraude à execução
  2. 2 Prova da propriedade dos bens penhorados
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que não restou demonstrada fraude à execução e a reforma do acórdão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.