AREsp 1841521 - ACORDAO

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Parties
Agravante: ANGELO ROMANO; Agravado: CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Prescrição Intercorrente, Prescrição Aquisitiva, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Contradição E Obscuridade, Fundamentação Deficiente (súmula 284/stf), Súmulas 7, 211 E 568
Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Prescrição Intercorrente Prescrição Aquisitiva Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas +3 more

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Parties

ANGELO ROMANO

Agravante

CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC/15
  3. 3 Fundamentação deficiente (Súmula 284/STF)