AREsp 1947712 - DECISAO

AREsp 1947712 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou-se expressamente sobre as provas produzidas, não havendo omissão passível de acolhimento nos embargos de declaração; os argumentos não demonstraram violação dos dispositivos apontados, incorrendo a hipótese em fundamentação deficiente (Súmula 284/STF); e eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante/agravante: ANTÔNIO RAMOS DA SILVA FILHO; Embargada: MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Prova Testemunhal, Fundamentação Judicial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Terceiro Prova Testemunhal Fundamentação Judicial Súmula 284/stf Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO RAMOS DA SILVA FILHO

Embargante/agravante

MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE ARRUDA

Embargada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 7º, 370, 371, 1.022, II, 1.025 do CPC/2015
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Direito à produção de provas (prova testemunhal)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou-se expressamente sobre as provas produzidas, não havendo omissão passível de acolhimento nos embargos de declaração; os argumentos não demonstraram violação dos dispositivos apontados, incorrendo a hipótese em fundamentação deficiente (Súmula 284/STF); e eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial