AREsp 1990001 - DECISAO

AREsp 1990001 - DECISAO

Por entender que, nos embargos de terceiro, quando a pretensão do embargante é resistida, a parte embargada atrai a aplicação do princípio da sucumbência e deve arcar com os honorários advocatícios, o Tribunal a quo agiu em conformidade com a jurisprudência do STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando os honorários em 10% sobre o valor fixado na origem.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Para Destrancamento Do Recurso Especial E Decisão Sobre O Mérito Do Recurso Especial Não Admitido
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial, Sucumbência
Processo Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial Sucumbência

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Para Destrancamento Do Recurso Especial E Decisão Sobre O Mérito Do Recurso Especial Não Admitido

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelo pagamento de honorários sucumbenciais em embargos de terceiro quando a pretensão é resistida
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade versus princípio da sucumbência
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial após não admissão pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por entender que, nos embargos de terceiro, quando a pretensão do embargante é resistida, a parte embargada atrai a aplicação do princípio da sucumbência e deve arcar com os honorários advocatícios, o Tribunal a quo agiu em conformidade com a jurisprudência do STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando os honorários em 10% sobre o valor fixado na origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor fixado na instância de origem, nos termos do art. 85, §11º, do CPC/15.
  • Publique-se.