REsp 2109271 - DECISAO

REsp 2109271 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado; a embargante não comprovou posse direta ou indireta do bem, sendo ônus processual dela produzir as provas na inicial (art. 319, VI); as alegadas violações normativas e o dissídio jurisprudencial não foram demonstrados nos termos legais, impedindo o conhecimento das teses suscitadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Contra Acórdão Do TRF5 Sobre Embargos De Terceiro
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ilegitimidade Ativa, Posse Indireta, Fraude À Execução, Prova Documental, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Ilegitimidade Ativa Posse Indireta Fraude À Execução Prova Documental Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Contra Acórdão Do TRF5 Sobre Embargos De Terceiro

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC/15
  2. 2 Ilegitimidade ativa para manejo de embargos de terceiro
  3. 3 Comprovação de posse direta ou indireta

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado; a embargante não comprovou posse direta ou indireta do bem, sendo ônus processual dela produzir as provas na inicial (art. 319, VI); as alegadas violações normativas e o dissídio jurisprudencial não foram demonstrados nos termos legais, impedindo o conhecimento das teses suscitadas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.