EAREsp 2543170 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as alegações do recorrente demandavam reexame de fatos e provas já apreciados pelo tribunal de origem (vedado pela Súmula 7/STJ), o acórdão impugnado foi devidamente fundamentado quanto às matérias suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC) e houve fundamentação suficiente para reconhecer fraude à execução em razão do registro da doação após a citação e da ausência de boa-fé do donatário; aplicaram-se súmulas do STJ (518 e 568) e majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: CLAYTON CÉSAR DA SILVA; Embargante: JALLES BORGES SARAIVA; Agravado: MANOEL PRIMO ALVES; Agravada: CREUZA BARBOSA ALVES; Executada: Rebrace Reflorestadora do Brasil Central Comércio e Indústria Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 518/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj Súmula 518/stj +1 more

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Parties

CLAYTON CÉSAR DA SILVA

Agravante

JALLES BORGES SARAIVA

Embargante

MANOEL PRIMO ALVES

Agravado

CREUZA BARBOSA ALVES

Agravada

Rebrace Reflorestadora do Brasil Central Comércio e Indústria Ltda.

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  2. 2 Alegada violação de súmula (Súmula 375/STJ) e omissão/contradição na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Caracterização de fraude à execução em razão de doação e registro posterior à citação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as alegações do recorrente demandavam reexame de fatos e provas já apreciados pelo tribunal de origem (vedado pela Súmula 7/STJ), o acórdão impugnado foi devidamente fundamentado quanto às matérias suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC) e houve fundamentação suficiente para reconhecer fraude à execução em razão do registro da doação após a citação e da ausência de boa-fé do donatário; aplicaram-se súmulas do STJ (518 e 568) e majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários recursais para 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça
  • Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial requerido na petição de Tutela Provisória