REsp 2111713 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão), a valoração probatória e a conclusão de que o penhor agrícola persistiu, ainda que reduzido por transação, são questões fático-probatórias inviáveis de reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a alegação de inépcia da inicial não se sustentou. Mantida/majorada a verba honorária conforme dispositivo legal aplicável e súmula pertinente.

Parties
Embargante: Fertilizantes Heringer S.A.; Executado: Maurício Agostinho Borsato; Exequente/recorrente: Rodolfo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravo Interno) / Agravo Interno E Recurso Especial Julgados (decisão De Mérito)
Outcome
Negado provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Cédula De Produto Rural, Penhor Agrícola, Novação, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
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Parties

Fertilizantes Heringer S.A.

Embargante

Maurício Agostinho Borsato

Executado

Rodolfo

Exequente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravo Interno) / Agravo Interno E Recurso Especial Julgados (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a transação/novação entre as partes extinguiu ou reduziu a eficácia do penhor agrícola
  2. 2 Se o acórdão local apresentou omissão ou falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC)
  3. 3 Inépcia da inicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão), a valoração probatória e a conclusão de que o penhor agrícola persistiu, ainda que reduzido por transação, são questões fático-probatórias inviáveis de reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a alegação de inépcia da inicial não se sustentou. Mantida/majorada a verba honorária conforme dispositivo legal aplicável e súmula pertinente.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Negado provimento ao recurso especial