AREsp 2496928 - DECISAO

AREsp 2496928 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ sobre embargos de terceiro e princípio da causalidade, e qualquer modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se, ainda, à majoração dos honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: BANCO DA AMAZONIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios de 10% para 12%.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Tema Repetitivo 872
Processo Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ Tema Repetitivo 872

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DA AMAZONIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Quem deve suportar os encargos sucumbenciais em embargos de terceiro
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 Incidência de Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ sobre embargos de terceiro e princípio da causalidade, e qualquer modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se, ainda, à majoração dos honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios de 10% para 12%.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial