AREsp 1577870 - DECISAO

AREsp 1577870 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado porque o cumprimento de sentença objeto dos embargos de terceiro foi extinto na origem, decisão mantida em recurso especial (REsp nº 1.979.232/DF) que negou provimento, de modo que quaisquer pedidos vinculados ao cumprimento extinto ficam prejudicados.

Parties
Recorrente: VALOR - GESTÃO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo prejudicado
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora De Aluguéis, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Abuso Da Personalidade Jurídica
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Penhora De Aluguéis Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Abuso Da Personalidade Jurídica

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Parties

VALOR - GESTÃO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada violação de dispositivos do Código de Processo Civil de 2015 (arts. 141, 489, §1º, IV, 492, 674, 677, 678 e 1.022, parágrafo único, II)
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 violação do princípio da adstrição

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado porque o cumprimento de sentença objeto dos embargos de terceiro foi extinto na origem, decisão mantida em recurso especial (REsp nº 1.979.232/DF) que negou provimento, de modo que quaisquer pedidos vinculados ao cumprimento extinto ficam prejudicados.

Court Disposition

Agravo prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo.
  • Publique-se.