AREsp 2187199 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, a modificação das conclusões exigiria reapreciação do contexto fático‑probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (aplicação da Súmula 83/STJ).

Parties
Agravantes/recorrentes: HERMINIO DEZANI & CIA LTDA e OUTROS; Agravada/embargante: Helena Maria Aparício; Embargados: Basília Menésio; Embargados/devedor: Ademir de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento Da Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, União Estável, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro União Estável Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

HERMINIO DEZANI & CIA LTDA e OUTROS

Agravantes/recorrentes

Helena Maria Aparício

Agravada/embargante

Basília Menésio

Embargados

Ademir de Oliveira

Embargados/devedor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento incidental de união estável
  3. 3 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, a modificação das conclusões exigiria reapreciação do contexto fático‑probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (aplicação da Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a higidez do acórdão estadual recorrido