AREsp 2434284 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; o Tribunal de origem concluiu pela simulação do negócio jurídico, e a reforma dessa decisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pelo enunciado sumular nº 7/STJ, além de incidência da Súmula 284/STF diante da ausência/deficiência de fundamentação.

Parties
Agravante/embargante: MARCOS VALOR PEREZ SZECHTMAN; Agravado/executado: CLOVIS VERNIERI CARNEIRO; Agravado/executado: ROSEMARY CRISTINA GAETA CARNEIRO; Agravado/executado: CRISTIANE VERNIERI CARNEIRO GALLASSE; Agravado/executado: ULISSES BESSA GALLASSE; Agravado/executado: RAIZEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Simulação, Fraude À Execução, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Julgamento Ultra/extra Petita
Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Simulação Fraude À Execução Súmula 284/stf Súmula 7/stj Julgamento Ultra/extra Petita

Case Brief

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Parties

MARCOS VALOR PEREZ SZECHTMAN

Agravante/embargante

CLOVIS VERNIERI CARNEIRO

Agravado/executado

ROSEMARY CRISTINA GAETA CARNEIRO

Agravado/executado

CRISTIANE VERNIERI CARNEIRO GALLASSE

Agravado/executado

ULISSES BESSA GALLASSE

Agravado/executado

RAIZEN S.A.

Agravado/executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência/deficiência de fundamentação do recurso
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; o Tribunal de origem concluiu pela simulação do negócio jurídico, e a reforma dessa decisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pelo enunciado sumular nº 7/STJ, além de incidência da Súmula 284/STF diante da ausência/deficiência de fundamentação.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.