REsp 2106004 - DECISAO

REsp 2106004 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem deixou de examinar alegações relevantes suscitadas pela parte recorrente em embargos de declaração, omissão capaz de alterar o resultado do julgamento, impondo o retorno dos autos para que o tribunal de origem supra tais omissões em observância ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Opositora/embargante De Terceiro: associação de adquirentes de unidades residenciais de empreendimento imobiliário; Credora À Época: Massa Falida do Banco BVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem (suprimento De Omissão)
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão (art. 1.022 CPC).
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Gratuidade De Justiça, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Súmula 308/stj
Processo Civil Falência Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Gratuidade De Justiça Sucumbência Honorários Advocatícios Súmula 308/stj

Case Brief

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Parties

associação de adquirentes de unidades residenciais de empreendimento imobiliário

Opositora/embargante De Terceiro

Massa Falida do Banco BVA

Credora À Época

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem (suprimento De Omissão)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade ativa de associação de adquirentes para opor embargos de terceiro
  2. 2 Possibilidade de condenação em sucumbência da parte recorrente
  3. 3 Atribuição de valor aos embargos de terceiro igual ao valor da execução

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem deixou de examinar alegações relevantes suscitadas pela parte recorrente em embargos de declaração, omissão capaz de alterar o resultado do julgamento, impondo o retorno dos autos para que o tribunal de origem supra tais omissões em observância ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão (art. 1.022 CPC).

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões apontadas.
  • Intimem-se.