AREsp 2494246 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovedo porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, infringindo o princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ, razão pela qual se manteve a decisão monocrática de não conhecimento do agravo.

Parties: Agravante: SULGOIANO AGRONEGOCIO LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024
Outcome: negou provimento ao agravo interno
Legal Topics: Embargos De Terceiro, Dialeticidade Recursal, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 518/stj, Súmula 7/stj

Processo Civil Embargos De Terceiro Dialeticidade Recursal Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 518/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SULGOIANO AGRONEGOCIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024

Legal Issues

1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de ataque específico a todos os fundamentos
3 Compatibilidade do tema com reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

Agravo interno desprovido
Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos