AREsp 2453734 - DECISAO

AREsp 2453734 - DECISAO

O agravo foi considerado desprovido porque a alegada omissão não foi individualizada na fundamentação do recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; quanto ao mérito, o Tribunal de origem corretamente manteve a sentença que reconheceu a usucapião com base no conjunto probatório (posse desde 1996, testemunhas e quitação de tributos), sendo impossível reformar tal conclusão por implicar reexame de provas (Súmula 7/STJ). Por esses fundamentos, confirmou-se a procedência dos embargos de terceiro e manteve-se a decisão recorrida, majorando-se os honorários em favor da parte vencedora.

Parties
Embargante: Tathiana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Usucapião, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inépcia Da Inicial, Fraude À Execução, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé, Súmulas (prequestionamento E Impossibilidade De Reexame De Prova)
Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Usucapião Negativa De Prestação Jurisdicional Inépcia Da Inicial Fraude À Execução Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

Tathiana

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão recorrida quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de inépcia da petição inicial (art. 295, parágrafo único, I, II, do CPC)
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da usucapião (art. 1.238 do Código Civil)

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado desprovido porque a alegada omissão não foi individualizada na fundamentação do recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; quanto ao mérito, o Tribunal de origem corretamente manteve a sentença que reconheceu a usucapião com base no conjunto probatório (posse desde 1996, testemunhas e quitação de tributos), sendo impossível reformar tal conclusão por implicar reexame de provas (Súmula 7/STJ). Por esses fundamentos, confirmou-se a procedência dos embargos de terceiro e manteve-se a decisão recorrida, majorando-se os honorários em favor da parte vencedora.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • ratifica-se a r. decisão monocrática e nega-se provimento ao recurso
  • majoram-se em 10% os honorários advocatícios já arbitrados em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015