REsp 2127058 - DECISAO

REsp 2127058 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à análise da alegação de posse decorrente de compromisso de compra e venda em razão de o imóvel estar em construção, ofendendo os arts. 489 e 1.022 do CPC, impõe-se anular o acórdão dos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo-se a omissão; a decisão fundamenta-se ainda na necessidade de que o embargante comprove a posse (art. 373, I, CPC) e na utilização do art. 932 do CPC em conjunto com a Súmula 568 do STJ para determinar o retorno dos autos.

Parties
Recorrente: MARIA NEUZA GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima a omissão e profira novo julgamento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Posse, Compromisso De Compra E Venda, Omissão Judicial, Súmula 84/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Embargos De Terceiro Posse Compromisso De Compra E Venda Omissão Judicial Súmula 84/stj +1 more

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Parties

MARIA NEUZA GOMES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à análise da alegação de posse derivada de compromisso de compra e venda de imóvel em construção e consequente admissibilidade dos embargos de terceiro
  2. 2 Ônus da prova da posse pelo embargante (art. 373, I, CPC)
  3. 3 Aplicabilidade das súmulas do STJ (Súmula 84 e Súmula 568) e dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à análise da alegação de posse decorrente de compromisso de compra e venda em razão de o imóvel estar em construção, ofendendo os arts. 489 e 1.022 do CPC, impõe-se anular o acórdão dos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo-se a omissão; a decisão fundamenta-se ainda na necessidade de que o embargante comprove a posse (art. 373, I, CPC) e na utilização do art. 932 do CPC em conjunto com a Súmula 568 do STJ para determinar o retorno dos autos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima a omissão e profira novo julgamento.

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 272-276, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão apontada.