REsp 2132814 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial quanto à alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e, no mérito, negou-se provimento: não houve omissão no acórdão recorrido, a penhora foi considerada regular diante da ausência de registro do título translativo (art. 1.245 CC §1º), a oposição ao julgamento virtual foi apresentada por meio inadequado (memoriais) e não se admite reexame de prova em Recurso Especial (Súmula 7).

Parties
Recorrente: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial quanto à afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora, Transferência De Propriedade, Embargos De Declaração, Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Súmulas 283 E 284 STF, Súmula 7 STJ
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Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Embargante

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Ilegalidade da penhora ante ausência de registro do título translativo (art. 1.245 CC)
  3. 3 Adequação da via processual para discutir excesso de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial quanto à alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e, no mérito, negou-se provimento: não houve omissão no acórdão recorrido, a penhora foi considerada regular diante da ausência de registro do título translativo (art. 1.245 CC §1º), a oposição ao julgamento virtual foi apresentada por meio inadequado (memoriais) e não se admite reexame de prova em Recurso Especial (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial quanto à afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial quanto à afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.