AREsp 2591302 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque a agravante não demonstrou de forma suficiente que o título e a posse que alega (matrícula nº 10.812 do CRI de Diamantino/MT) correspondem ao imóvel objeto da demanda (matrícula M-6953 do CRI de Rosário Oeste/MT), havendo deslocamento indicado e necessidade de dilação probatória para apurar possível sobreposição de títulos, razão pela qual não se preencheram os requisitos legais para a tutela antecipada (arts. 678 e 300 do CPC).

Parties
Agravante/recorrente: ELVIRA BATISTA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Tutela De Urgência/antecipada, Reintegração De Posse, Ação Reivindicatória, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Tutela De Urgência/antecipada Reintegração De Posse Ação Reivindicatória Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ELVIRA BATISTA NUNES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial (art. 1.042, CPC/2015)
  2. 2 Requisitos para concessão de tutela antecipada em embargos de terceiro (art. 678 do CPC)
  3. 3 Aplicação dos requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque a agravante não demonstrou de forma suficiente que o título e a posse que alega (matrícula nº 10.812 do CRI de Diamantino/MT) correspondem ao imóvel objeto da demanda (matrícula M-6953 do CRI de Rosário Oeste/MT), havendo deslocamento indicado e necessidade de dilação probatória para apurar possível sobreposição de títulos, razão pela qual não se preencheram os requisitos legais para a tutela antecipada (arts. 678 e 300 do CPC).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.