AREsp 2351158 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo negativa de prestação jurisdicional nem violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC), e porque a Súmula nº 303 do STJ não se aplica ao caso em que o exequente enfrentou as impugnações do terceiro embargante, apresentando resistência que justificou a condenação em honorários sucumbenciais.

Parties
Agravante: CLAYTON CÉSAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Súmula 303/stj, Negativa Da Prestação Jurisdicional, Responsabilidade Solidária (art. 134 Ctb)
Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Sucumbenciais Súmula 303/stj Negativa Da Prestação Jurisdicional Responsabilidade Solidária (art. 134 Ctb)

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Parties

CLAYTON CÉSAR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Negativa da prestação jurisdicional por omissão quanto ao art. 134 do CTB
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 303 do STJ em embargos de terceiro
  3. 3 Condenação em honorários advocatícios por resistência aos embargos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo negativa de prestação jurisdicional nem violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC), e porque a Súmula nº 303 do STJ não se aplica ao caso em que o exequente enfrentou as impugnações do terceiro embargante, apresentando resistência que justificou a condenação em honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.