AREsp 2373085 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o recorrente não indicou de forma específica as omissões alegadas (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284 do STF), e porque modificar a conclusão sobre a nulidade do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pelo enunciado da Súmula 7 do STJ, de modo que não houve elementos para infirmar a decisão recorrida.

Parties
Agravante: FABIO FARIA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Na Terceira Turma (acórdão Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora, Fraude À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade Do Acórdão, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Processual Civil Civil Embargos De Terceiro Penhora Fraude À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Nulidade Do Acórdão Súmula 284 STF +1 more

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Parties

FABIO FARIA FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Na Terceira Turma (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC por omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Alegada nulidade do acórdão recorrido por deficiência de fundamentação
  3. 3 Necessidade de reapreciação do conjunto fático-probatório (óbie de Súmula nº 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recorrente não indicou de forma específica as omissões alegadas (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284 do STF), e porque modificar a conclusão sobre a nulidade do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pelo enunciado da Súmula 7 do STJ, de modo que não houve elementos para infirmar a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Manteve-se o acórdão recorrido nos seus próprios termos.