AREsp 2398858 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e objetiva as questões essenciais, não havendo vício de omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto às alegações dos agravantes, tendo sido justificadamente rejeitada a prova de alienação em face da certidão de ônus e da análise probatória constante dos autos, em conformidade com precedentes do STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ ROBERTO DE DEUS MACEDO; Agravante: SILVIA WIMMER MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024
Outcome
Agravo interno desprovido; decisão mantida
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 489, §1º, IV E VI Do CPC, Art. 1.022, I E II Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 489, §1º, IV E VI Do CPC Art. 1.022, I E II Do CPC

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Parties

JOSÉ ROBERTO DE DEUS MACEDO

Agravante

SILVIA WIMMER MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional na análise de embargos de terceiro
  3. 3 Admissibilidade da penhora ante documentos de alienação/transferência do bem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e objetiva as questões essenciais, não havendo vício de omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto às alegações dos agravantes, tendo sido justificadamente rejeitada a prova de alienação em face da certidão de ônus e da análise probatória constante dos autos, em conformidade com precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de fls. 967-972