AREsp 2351265 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões, a reprodução de fundamentos da sentença não configura deficiência de fundamentação, e a conclusão do aresto acerca da inexistência de fraude à execução por ausência de má-fé do adquirente não pode ser revista em recurso especial, em razão do óbice imposto pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WILHELM KNOEPFELMACHER - ESPÓLIO; Agravante: SUSAN TRAVIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Má Fé Do Adquirente, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Má Fé Do Adquirente Reexame De Provas +1 more

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Parties

WILHELM KNOEPFELMACHER - ESPÓLIO

Agravante

SUSAN TRAVIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Deficiência de fundamentação
  3. 3 Fraude à execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões, a reprodução de fundamentos da sentença não configura deficiência de fundamentação, e a conclusão do aresto acerca da inexistência de fraude à execução por ausência de má-fé do adquirente não pode ser revista em recurso especial, em razão do óbice imposto pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter os fundamentos do acórdão recorrido.