REsp 2131651 - ACORDAO

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Verificada a extinção da execução por prescrição intercorrente que tornou supervenientes e prejudicados os embargos de terceiro, aplica-se, aos embargos de terceiro extintos por perda de objeto, o disposto no §10 do art.85 do CPC e o princípio da causalidade; nos autos, a embargante deu causa ao ajuizamento de embargos inúteis porque a constrição já havia sido tornada sem efeito em decisão de 2.3.2012, motivo pelo qual deve ser condenada ao pagamento da verba sucumbencial, incluídos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

Parties
Embargante: Maria do Carmo Ferreira Zanatta; Embargado: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto; embargos de terceiro extintos sem julgamento de mérito; sucumbência mantida em desfavor da embargante.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Prescrição Intercorrente, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Perda De Objeto
Processo Civil Embargos De Terceiro Prescrição Intercorrente Sucumbência Honorários Advocatícios Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Maria do Carmo Ferreira Zanatta

Embargante

Banco do Brasil S.A.

Embargado

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial é prejudicado pela perda superveniente de objeto em razão da prescrição intercorrente da execução
  2. 2 Quem deve arcar com os ônus sucumbenciais nos embargos de terceiro prejudicados pela perda de objeto
  3. 3 Aplicação do § 10 do art. 85 do CPC e do princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Verificada a extinção da execução por prescrição intercorrente que tornou supervenientes e prejudicados os embargos de terceiro, aplica-se, aos embargos de terceiro extintos por perda de objeto, o disposto no §10 do art.85 do CPC e o princípio da causalidade; nos autos, a embargante deu causa ao ajuizamento de embargos inúteis porque a constrição já havia sido tornada sem efeito em decisão de 2.3.2012, motivo pelo qual deve ser condenada ao pagamento da verba sucumbencial, incluídos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto; embargos de terceiro extintos sem julgamento de mérito; sucumbência mantida em desfavor da embargante.

Orders

  • Julgar prejudicado o recurso especial
  • Extinguir os embargos de terceiro sem julgamento de mérito por perda superveniente do objeto