AREsp 2595144 - DECISAO

AREsp 2595144 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque seu conhecimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por ausência do cotejo analítico e da similitude fática exigidos pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ.

Parties
Agravante/embargante: HAMILTON NUNES ZANETA; Embargado: JONATAN DA SILVA SANTOS; Embargada: BRUNA MÜLLER DE SOUZA; Embargado: MARCOS JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico E Similitude Fática, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Embargos De Terceiro Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico E Similitude Fática Trânsito Em Julgado

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Parties

HAMILTON NUNES ZANETA

Agravante/embargante

JONATAN DA SILVA SANTOS

Embargado

BRUNA MÜLLER DE SOUZA

Embargada

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Comprovação do dissídio jurisprudencial exige cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 Adequação dos embargos de terceiro após trânsito em julgado no caso concreto

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque seu conhecimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por ausência do cotejo analítico e da similitude fática exigidos pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.