AREsp 2618580 - DECISAO

AREsp 2618580 - DECISAO

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria controvertida, não havendo omissão nos termos alegados relativos aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque o acórdão estadual reconheceu a imprescindibilidade da produção de provas testemunhal e pericial para a solução da lide.

Parties
Agravante: FERTICRUZ COMÉRCIO LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Produção De Provas Testemunhal E Pericial, Cerceamento De Defesa, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Terceiro Produção De Provas Testemunhal E Pericial Cerceamento De Defesa Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

FERTICRUZ COMÉRCIO LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e violação dos arts. 489, § 1º, incisos IV e VI, e 1.022, incisos II e III, do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de cerceamento de defesa pela não produção de provas testemunhal e pericial
  3. 3 Necessidade de produção de prova para demonstrar divergência entre matrículas (11.126 e 1.003) objeto de penhora e declaração de fraude à execução

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria controvertida, não havendo omissão nos termos alegados relativos aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque o acórdão estadual reconheceu a imprescindibilidade da produção de provas testemunhal e pericial para a solução da lide.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publicar-se.