EREsp 2147703 - DECISAO

EREsp 2147703 - DECISAO

O STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial porque constatou omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegada nulidade da prova pericial (ausência de homologação e de respostas aos quesitos), configurando omissão apta a modificar a conclusão do acórdão e justificando a anulação do julgamento dos embargos de declaração e a remessa dos autos ao TJ/MT para manifestação sobre o ponto.

Parties
Recorrente: DATIVO BALBINO DE MORAES - ESPÓLIO; Embargante: IRANI DA COSTA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (embargos De Terceiro) / Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Nulidade De Prova Pericial, Princípio Do Contraditório, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Nulidade De Prova Pericial Princípio Do Contraditório Art. 1.022 Do CPC

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Parties

DATIVO BALBINO DE MORAES - ESPÓLIO

Recorrente

IRANI DA COSTA SANTANA

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial (embargos De Terceiro) / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal quanto à nulidade da prova pericial por ausência de homologação judicial
  2. 2 violação do art. 1.022, I e II do CPC
  3. 3 alegada violação dos arts. 473, IV e 489, §1º, II do CPC

Ratio Decidendi

O STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial porque constatou omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegada nulidade da prova pericial (ausência de homologação e de respostas aos quesitos), configurando omissão apta a modificar a conclusão do acórdão e justificando a anulação do julgamento dos embargos de declaração e a remessa dos autos ao TJ/MT para manifestação sobre o ponto.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pelo recorrente
  • Determinar a remessa dos autos ao TJ/MT para que se pronuncie sobre a omissão apontada relativa à prova pericial e aos quesitos