REsp 2154042 - DECISAO

REsp 2154042 - DECISAO

Os embargos de terceiro têm cognição limitada e perdem o objeto se a penhora for levantada anteriormente à sentença; contudo, na hipótese, foram identificadas omissões específicas relativas a quem deu causa à oposição dos embargos e à sucumbência em honorários recursais, circunstância que justifica devolver os autos ao tribunal a quo para que supram tais omissões, ficando prejudicada a análise das demais questões.

Parties
Recorrente: RAGNER CHAGAS SILVA; Recorrente: RITA DE CASSIA DUTRA SILVA; Recorrida: União / Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (embargos De Terceiro) / Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissões
Outcome
Recurso conhecido em parte e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir as omissões apontadas; prejudicada a análise das demais questões.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Perda De Objeto, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento (art. 1.025 Cpc), Honorários Advocatícios
Processual Civil Tributário Embargos De Terceiro Perda De Objeto Omissão (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento (art. 1.025 Cpc) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

RAGNER CHAGAS SILVA

Recorrente

RITA DE CASSIA DUTRA SILVA

Recorrente

União / Fazenda Nacional

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (embargos De Terceiro) / Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissões

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de terceiro perderam o objeto em razão do levantamento da penhora antes da sentença
  2. 2 Se houve omissão do acórdão quanto à legitimidade da alienação em testilha, impenhorabilidade do bem residencial, garantia do feito executivo e inexistência de citação
  3. 3 Se o prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC) se aplica a questões de direito ou a questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

Os embargos de terceiro têm cognição limitada e perdem o objeto se a penhora for levantada anteriormente à sentença; contudo, na hipótese, foram identificadas omissões específicas relativas a quem deu causa à oposição dos embargos e à sucumbência em honorários recursais, circunstância que justifica devolver os autos ao tribunal a quo para que supram tais omissões, ficando prejudicada a análise das demais questões.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir as omissões apontadas; prejudicada a análise das demais questões.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para suprir as omissões indicadas.
  • Publicar-se e intimar-se.